FACER reforça comitiva da CACB que foi ao Senado tratar da PEC 13/2024 e destaca preocupação dos estados da Amazônia Legal

FACER reforça comitiva da CACB que foi ao Senado tratar da PEC 13/2024 e destaca preocupação dos estados da Amazônia Legal

 

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) integrou a comitiva da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) que reuniu-se com o senador Mecias de Jesus, na última semana, para debater a PEC 13/2024, de sua autoria, que busca corrigir o tratamento dado pela Reforma Tributária às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A proposta altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal.   Na oportunidade, o senador se comprometeu a dialogar com Efraim Filho para avançar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça.

Dos sete integrantes de federações presentes ao encontro, quatro eram do Norte do país. Marco Kobayashi, diretor-secretário da CACB e ex-presidente da FACER, e o atual 1º vice-presidente da Federação, Cícero Alves de Noronha Filho, apresentaram ao senador Mecias uma preocupação a mais, acerca de uma medida do governo de São Paulo que pode refletir na segurança das fronteiras e do país.

"No início do ano, a Secretaria de Finanças de São Paulo baixou um expediente interno suspendendo os créditos de 7% que eram dados para Áreas de Livre Comércio (ALCs) causando impactos nos estados de Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e Amazonas", apontou Kobayashi.

As ALCs foram criadas na década de 1990 para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e recebem benefícios fiscais. Em Rondônia, por exemplo, o município de Guajará-Mirim é uma Area de Livre Comércio. Nesse sentido, o vice-presidente da FACER acredita que o resultado dessa medida econômica pode levar a impactos sociais e cobrou medidas. "Esses municípios fazem fronteira com Bolívia, Peru e Colômbia, porta de entrada de armamento e entorpecentes, colocando não só a região em risco, mas o país", destacou Cícero Noronha.

Além dos representantes rondonienses, estiveram reunidos com o  senador Mecias de Jesus, o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, a gerente de Relações Governamentais e Institucionais da Confederação, Karla Cinara do Carmo, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amapá (Acia), Márcio Bragança; o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale; o vice-Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Mato Grosso (Facmat) , Rafael Furman Alves de Souza, a coordenadora Jurídica da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Wallerya Miotto Grudzien , e Elisabete Grunvald, presidente da Associação Comercial do Pará.

 

(Assessoria de Imprensa/FACER, com informações da CACB)