FACER reforça preocupação do setor produtivo com a privatização da BR-364 e seus impactos na economia rondoniense
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BR-364 em Rondônia |
Desde o anúncio da aprovação, pelo Governo Federal, da transferência da BR-364 para a iniciativa privada em Rondônia, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (FACER), tem demonstrado preocupação com os impactos que a decisão pode acarretar ao desenvolvimento econômico de Rondônia e aos rondonienses, como um todo.
A privatização da BR-364 concederá, ao todo, 721,07 quilômetros da rodovia à iniciativa privada, entre a capital do estado, Porto Velho, e o município de Vilhena, na divisa com o estado de Mato Grosso. Nesse percurso, serão implantados pelo menos sete (07) postos de pedágio, o que gerará um custo ainda maior ao setor produtivo, que transporta suas cargas pela rodovia federal em Rondônia.
“Em 30 de agosto de 2024, pouco após o anúncio da concessão da BR-364, o nosso Vice Presidente da FACER, Cicero Noronha representando a FACER se reuniu com o superintendente regional do DNIT em Rondônia, senhor André Lima dos Santos para discutir sobre o tema, na sequência como ato formal o dirigente protocolou o ofício de nº 045, externando a preocupação da Federação e cobrando maiores informações e esclarecimentos sobre a proposta de privatização da rodovia federal que atravessa o estado”, destacou a presidente da FACER, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge.
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Em agosto, o vice-presidente da FACER protocolou junto ao superintendente regional do DNIT em Rondônia protocolou o ofício de nº 045 |
Entre as principais preocupações do setor produtivo rondoniense, a FACER destacou os seguintes pontos a serem considerados:Impacto dos Pedágios nos Custos Operacionais – A implementação de sete praças de pedágio ao longo da rodovia pode elevar os custos logísticos, especialmente para setores que dependem intensamente do transporte rodoviário, como o agronegócio. É essencial avaliar como essas tarifas influenciarão o preço final dos produtos e serviços;
- Necessidade de Melhorias nos Acessos Industriais – Experiências anteriores, como no Distrito Industrial de Cuiabá, demonstram que obras de duplicação podem resultar em acessos inadequados a áreas industriais, dificultando a mobilidade de caminhões e funcionários;
- Transparência e Participação nas Decisões – Há preocupações sobre a falta de informações detalhadas referentes às localizações das praças de pedágio, valores das tarifas e cronogramas de execução das obras. A participação ativa das entidades empresariais nas discussões é fundamental para garantir que as especificidades regionais sejam consideradas;
- Cronograma de Obras e Início da Cobrança de Pedágios – É importante que a cobrança dos pedágios seja iniciada somente após a conclusão das melhorias previstas, garantindo que os usuários paguem por uma infraestrutura já aprimorada. A definição clara dos prazos de execução das obras é essencial para o planejamento empresarial;
- Planejamento de Investimentos e Logística – Com as mudanças na infraestrutura viária, as empresas devem revisar suas estratégias logísticas e de investimento, considerando possíveis alterações nos fluxos de transporte e distribuição.
Associações Empresariais também buscam participar das discussões
As Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia também têm se manifestado sobre o assunto e cobrado espaço para participarem de todos os debates e discussões a respeito da privatização da rodovia. Alguns exemplos são a ACIJIP, de Ji-Paraná, e a ACIA, de Ariquemes, que tem buscado o DNIT para entender melhor as etapas dessa concessão e, principalmente, apresentando algumas preocupações dos impactos individuais que essa mudança pode ocasionar aos seus municípios.
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Reunião na Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná |
Em reunião recente realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, presidida pelo senhor Liomar Carvalho, presidente da ACIJIP, foram discutidas questões relacionadas ao Anel Viário e à duplicação da BR-364 no perímetro urbano de Ji-Paraná. A reunião contou com a participação de empresários, entidades de classe, autoridades locais e representantes dos órgãos competentes. Logo no início da reunião, o presidente Liomar Carvalho apresentou os desafios enfrentados pelos empresários locais devido às restrições impostas pelo DNIT e pela legislação sobre as faixas de domínio e áreas não edificáveis.
“O Anel Viário, construído com a colaboração dos proprietários locais sem desapropriação formal, enfrenta agora problemas devido à aplicação de normas federais que determinam 40 metros de faixa de domínio público e mais 15 metros de área não edificável. Esses parâmetros são diferentes do decreto estadual n. 22.634 de 02 de março de 2018, que previa apenas 25 metros e agora têm gerado entraves para a emissão de alvarás e a instalação de energia elétrica, afetando o desenvolvimento econômico e empresarial da região”, apontou o presidente da ACIJIP.
Após a reunião, a Associação protocolou um ofício junto ao senador da República, Confúcio Moura, pedindo apoio nas questões relacionadas à rodovia federal que podem impactar o empresariado local.
Já a Associação Comercial e Empresarial de Ariquemes (ACIA), realizou uma reunião junto ao diretor do Dnit e ao senador Confúcio Moura para discutir sobre o assunto.
“Entendemos o quanto é importante a privatização, para modernizar as nossas vias, garantir um conforto maior, uma segurança maior, mas nós vemos com certa preocupação, aqui na região do Vale do Jamari, de Ariquemes, a quantidade de pedágios que podem ser instalados, porque a gente não sabe o quanto isso pode onerar nos custos do setor produtivo. Além disso, outra preocupação é quanto ao número de pista dupla, que pode ser insuficiente entre a região de Ariquemes até Porto Velho, um dos trechos com maior fluxo da BR-364 em Rondônia”, detalhou o presidente da ACIA, Alessandro da Silva.
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Reunião da Associação Comercial e Empresarial de Ariquemes |
Diante dessas e de várias outras preocupações e demandas, o setor produtivo rondoniense quer acompanhar de perto toda a discussão em torno da privatização da rodovia federal que corta o estado de Rondônia.
“Outro anseio do setor produtivo rondoniense é que seja garantida uma minuciosa análise de impacto desta ação, sendo realizados estudos para compreender os efeitos financeiros das novas tarifas de pedágio e que sejam garantidos o ajuste das estratégias de precificação conforme necessário. Outro ponto levantado é a necessidade de um planejamento logístico, reavaliando rotas de transporte e cadeias de suprimentos para otimizar custos e eficiência diante das mudanças na rodovia”, finalizou a presidente da FACER, Kelly Naahmara Rodrigues Jorge.
(Assessoria de Imprensa/FACER)
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