Comissão de Saúde aprova requerimento para Sesau esclarecer estudos para compra e terceirização de hospitais
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Comissão de Saúde aprova requerimento para Sesau esclarecer estudos para compra e terceirização de hospitais
fevereiro 26, 2025
Comissão está com nova composição neste biênio
Primeira reunião do biênio 2025/2026 (Foto: Rafael Oliveira | Fotógrafo Secom ALE/RO)Porto Velho, RO - A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, nesta terça-feira (25), a primeira reunião do biênio 2025/2026.
Sob a presidência do deputado estadual Luís do Hospital (MDB), os parlamentares aprovaram requerimento para convidar o secretário de estado da saúde e a equipe técnica da pasta para prestar esclarecimentos sobre diversos temas relacionados à saúde pública rondoniense.
Entre os temas que serão abordados estão a implementação das leis que alteram o nome do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e do Hospital Infantil Cosme e Damião; a intenção de compra de um hospital particular para ser o novo hospital de urgência e emergência e a participação da Alero no processo de escolha; a possibilidade de terceirização dos hospitais regionais; a situação da hemodiálise e possíveis medidas para ampliar o atendimento em Guajará-Mirim; a sanção do nome do Hospital Regional de Guajará-Mirim e previsão de início de funcionamento e ainda a proposta para a criação do Hospital Municipal de Porto Velho.
O deputado Marcelo Cruz (PRTB) defendeu a mudança do nome do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) para Hospital Doutor Hamilton Raulino Gondim, em Porto Velho. Conforme o parlamentar, a proposta já foi aprovada no dia 30 de julho de 1986 no plenário da Assembleia e sancionado no dia 21 de julho de 1986 pelo governador da época, Ângelo Angelim.
Da mesma forma, a deputada Dra. Taíssa (Podemos) lembrou que o Hospital Infantil Cosme e Damião já foi renomeado para Hospital Infantil Dra. Antonieta Rodrigues Gama, não sendo ainda efetivada a implementação da lei.
A parlamentar falou ainda sobre o nome do Hospital Regional de Guajará-Mirim que deverá homenagear Dom Geraldo Verdier.
Guajará-Mirim
Dra. Taíssa celebrou a conclusão da obra do Hospital Regional de Guajará-Mirim, que desde 20 de dezembro de 2024 está pronto, aguardando apenas a instalação de equipamentos de raio-X e nos centros cirúrgicos.
A unidade contará com 84 leitos e três centros cirúrgicos e deverá realizar cirurgias eletivas, desafogando o atendimento na capital. “Sabemos o que é ter que se deslocar 320 km para Porto Velho até o Hospital de Base ou João Paulo II. Agora, com as cirurgias eletivas sendo realizadas em Guajará-Mirim, isso será um grande avanço para nossa população”, afirmou a deputada.
A deputada abordou ainda a preocupação com os pacientes de hemodiálise da região, que precisam se deslocar até Porto Velho para realizar o tratamento. Ela pediu que o secretário e a equipe técnica da Sesau esclareçam quais medidas estão sendo tomadas para solucionar a questão.
Aquisição e terceirização de hospitais
Os deputados Marcelo Cruz e Eyder Brasil (PL) destacaram que há rumores da intenção de compra do Hospital 9 de Julho pelo Poder Executivo e ambos cobraram maior participação da Alero nesse processo de aquisição de um novo hospital de urgência e emergência.
Ao reforçar a importância da participação do Parlamento Estadual, Eyder Brasil reforçou as preocupações e lembrou da aquisição do Hospital Regina Pacis pelo governo estadual. Ele destacou que qualquer movimentação financeira precisa ser acompanhada de perto pela Assembleia Legislativa, já que os recursos passam pela aprovação dos deputados. Segundo ele, é fundamental que a Casa tenha um papel ativo na fiscalização do orçamento e das decisões estratégicas na área da saúde.
Marcelo Cruz também mencionou a possível terceirização dos hospitais regionais de Cacoal, Guajará-Mirim e de Extrema, que passariam a ser administrados por uma Organização Social de Saúde (OSS). Ele ainda elogiou a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), que está fiscalizando o processo, e solicitou que a Alero tenha voz ativa nesse processo.
Já a deputada Cláudia de Jesus (PT) chamou atenção para a necessidade de descentralizar os serviços de saúde e cobrou uma postura mais próxima do governo estadual em relação às regionais de saúde. Ela afirmou que a sobrecarga dos hospitais estaduais de urgência e emergência é consequência da falta de estrutura dos municípios e defendeu a criação de um hospital municipal em Porto Velho, para desafogar a rede estadual.
O presidente da comissão, Luís do Hospital, ressaltou a importância da atuação do Legislativo na fiscalização da aplicação dos recursos na saúde e destacou que a gestão pública precisa ser eficiente para garantir atendimento de qualidade à população. Ele criticou a falta de planejamento e afirmou que o transporte de pacientes para outras cidades é reflexo da falta de gestão na área da saúde.
Projetos de lei
Durante a reunião, o presidente Luís do Hospital distribuiu para análise da comissão o Projeto de Lei 281/2023, de autoria do deputado Jean Mendonça, que propõe a divulgação da ordem de espera para procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e o Projeto de Lei 58/2024, que altera dispositivos da legislação previdenciária do Estado de Rondônia.
A próxima reunião da Comissão de Saúde será realizada no dia 11 de março, data em que devem comparecer o secretário de Saúde e a equipe técnica da Sesau, para discutir as demandas prioritárias para o setor.
Neste biênio, a comissão é composta pelo presidente Luís do Hospital, a vice-presidente Cláudia de Jesus, os membros titulares Jean Oliveira (MDB), Eyder Brasil e Dra. Taíssa. Os membros suplentes são: Pedro Fernandes (PRD) e Gislaine Lebrinha (União Brasil).
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) é realizada todas às terças-feiras, às 11h30, no plenarinho 1.
Fonte: ALE/RO
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