Promotores de Meio Ambiente da Capital atuam para cessar exploração econômica das Unidades de Conservação Estaduais

Página inicialRondôniaPromotores de Meio Ambiente da Capital atuam para cessar exploração econômica das Unidades de Conservação Estaduais
Promotores de Meio Ambiente da Capital atuam para cessar exploração econômica das Unidades de Conservação Estaduais
setembro 19, 2024

Entre as medidas está o cancelamento de cadastros irregulares

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou na manhã da quarta-feira (18/9) uma reunião com representantes da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) para discutir a criação e adequação de normas que protejam as unidades de conservação em Rondônia. O encontro visou construir diretrizes que reforcem o direito a um meio ambiente ecologicamente sustentável, conforme previsto na Constituição Federal.

A reunião, organizada pelas Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo da capital, discutiu o cumprimento da Recomendação n. 5/2024, expedida pelo MPRO. Os promotores do meio ambiente - que pertencem à 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça - constataram a necessidade de revisão dos atos normativos da Sefin e da Idaron, com o objetivo de impedir que invasores explorem economicamente as áreas protegidas.

Durante o encontro, foi definido que ambas as instituições tomarão medidas para impedir o cadastro de produtores e de propriedades localizadas em áreas de especial proteção ambiental. Aqueles que já possuem cadastro nessas áreas serão notificados e terão seus cadastros cancelados, recebendo um prazo para se adequarem à lei e retirarem suas produções.

Cadastros Irregulares

Na reunião, a Sedam e a Idaron se comprometeram a enviar ao MPRO informações detalhadas sobre os cadastros irregulares atualmente existentes, incluindo suas coordenadas geográficas. Essas informações serão encaminhadas à Sefin, que identificará os cadastros de produtores em áreas de conservação para imediato cancelamento. Além disso, ficou acordado que a Sefin e a Idaron irão revisar suas instruções normativas e resoluções, destacando a proibição total de realizar cadastros de produtores e propriedades em unidades de conservação.

Compromisso interinstitucional

O MPRO destacou a importância da adesão voluntária da Sefin e da Idaron à recomendação, reforçando o compromisso de proteger as áreas de especial proteção ambiental. Com as mudanças nas normas e o cancelamento de cadastros irregulares, espera-se reduzir a exploração econômica dessas áreas, que tem contribuído ao longo dos anos para a degradação ambiental e as mudanças climáticas.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido pela Constituição Federal e cabe ao MPRO atuar na defesa desse direito. A instituição trabalha para que as leis sejam cumpridas e para proteger os recursos naturais, visando garantir um futuro saudável para a sociedade.

Fonte: MP/RO
Tags
Rondônia