Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém suspensão do X no Brasil

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Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém suspensão do X no Brasil
setembro 02, 2024
Decisão se manterá até que a plataforma cumpra as determinações da Justiça, pague as multas que deve e indique um representante legal no Brasil


Rede Social X (antigo Twitter) (Foto: Reuters)

Porto Velho, RO - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu segunda-feira (2) manter a suspensão da rede social X no Brasil, informa o g1. A decisão se manterá em vigor até que a plataforma cumpra as determinações da Justiça, pague as multas acumuladas por desobediência a ordens judiciais — que somam mais de R$ 18 milhões — e indique um representante legal no Brasil.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma, que analisou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela determinação inicial de bloqueio da plataforma.

A suspensão foi garantida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A decisão reflete a postura do STF em exigir que plataformas digitais sigam as leis brasileiras, especialmente em questões relacionadas à desinformação, proteção de dados e cumprimento de ordens judiciais. Além do pagamento das multas, o STF exige que a rede social X indique um representante legal no país, condição necessária para regularização de sua operação no Brasil.

Fonte: Brasil247
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