Justiça de Rondônia desfere golpe milionário contra devastadores da Amazônia

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Justiça de Rondônia desfere golpe milionário contra devastadores da Amazônia
setembro 06, 2024
Frigoríficos e fazendeiros condenados a pagar R$ 4 milhões e restaurar área equivalente a 214 campos de futebol em reserva de Rondônia

Porto Velho, RO - A Justiça de Rondônia condenou frigoríficos e arrendatários a pagarem mais de R$ 4 milhões por danos ambientais na Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná.

A decisão foi proferida pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Estado de Rondônia.

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Pontos principais:

Condenados: Frigoríficos Distriboi Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina Ltda. e Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda., além dos arrendatários Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini.

Motivo: Desmatamento e criação irregular de gado na reserva, causando degradação significativa do meio ambiente.

Área afetada: Aproximadamente 232.000 m², equivalente a 214 campos de futebol.

Penalidades financeiras:

Danos materiais ambientais: R$ 2.526.326,34

Danos materiais intercorrentes: R$ 1.263.163,17

Dano moral coletivo: R$ 465.000,00

Obrigações adicionais:

Restaurar as áreas degradadas através de um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA)

Destruir benfeitorias existentes na reserva

Retirar o gado criado ilegalmente no local

Abster-se de entrar na RESEX sem autorização

A juíza destacou a importância das florestas para o equilíbrio climático, proteção da biodiversidade, qualidade do ar, solo e água.

O Estado de Rondônia foi instruído a manter fiscalização permanente para garantir o cumprimento das obrigações e prevenir novos danos.

A decisão foi publicada em 4 de setembro de 2024, com prazo para recurso pelas partes condenadas.

Esta sentença representa uma ação significativa contra o desmatamento ilegal e a exploração não sustentável de áreas de conservação em Rondônia, impondo penalidades substanciais aos responsáveis e exigindo medidas de restauração ambiental.

Fonte: Painel Político
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