Governo de RO prorroga vencimentos do ICMS para empresas do Simples Nacional e MEI
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Governo de RO prorroga vencimentos do ICMS para empresas do Simples Nacional e MEI
setembro 26, 2024
Empresários terão até 75 dias de prazo para pagamento do ICMS referente a 2024
Porto Velho, RO - O governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira (25), o Decreto nº 29.505/2024, onde anuncia a prorrogação dos prazos de vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS Difal) para empresas do Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI).
O Decreto n° 29.505 foi assinado pelo governador em exercĂcio, SĂ©rgio Gonçalves, ao destacar o desenvolvimento do estado e o compromisso do governo de RondĂ´nia em manter o fortalecimento da economia.
A medida tem como intuito apoiar microempresas e empresas de pequeno porte afetadas pela crise climática e a situação de emergĂŞncia hĂdrica no estado, visando estimular a economia estadual. Com o novo decreto, os contribuintes terĂŁo atĂ© 75 dias para pagar o imposto referente a 2024, e o prazo se estenderá atĂ© 90 dias, em 2025.
Cronograma da internalização do convênio
A ação Ă© uma resposta Ă emergĂŞncia hĂdrica e dificuldades econĂ´micas enfrentadas por 116 mil empresários, 36 mil do regime do Simples Nacional e 80 mil microempreendedores individuais. Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a prorrogação do prazo busca oferecer mais tempo e segurança financeira para que as empresas possam planejar melhor as vendas, especialmente nas promoções de final de ano. É importante destacar que, a medida já vale para as guias que venceriam dia 30 de setembro, as quais terĂŁo vencimento prorrogado para 31 de outubro.
ECONOMIA
O governo Rondônia está empenhado no fomento da economia local por meio de medidas importantes, objetivando proporcionar um ambiente mais favorável aos negócios em Rondônia, garantindo assim, que, os pequenos empresários tenham as ferramentas necessárias para superar as dificuldades impostas pelas condições climáticas.
O secretário da Sefin, LuĂs Fernando Pereira, salientou que a medida objetiva nĂŁo apenas oferecer alĂvio financeiro imediato, mas tambĂ©m fortalecer a economia a mĂ©dio prazo. “Essa ação vai permitir que as empresas tenham mais fĂ´lego para se reorganizarem, impulsionando o comĂ©rcio e a geração de empregos.”
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