Deputados estaduais aprovam criação do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia

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Deputados estaduais aprovam criação do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia
agosto 03, 2024
Projeto de Lei Complementar ainda institui Política de Educação na Saúde Pública

Porto Velho, RO - Durante sessão extraordinária convocada na terça-feira (30), pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), os deputados estaduais aprovaram a criação do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro).

Na mesma oportunidade ainda aceitaram a mensagem 161 do Governo do Estado e da Casa Civil que ainda instituiu a Política de Educação na Saúde Pública.

"O presente Projeto de Lei Complementar carrega inequívoca proposta de inovação em gestão pública, redimensionando o escopo de atuação do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde de Rondônia - Cetas, que de órgão executor da política estadual de formação profissional em saúde, consoante estabelecido no art. 2° da Lei n° 1.339, de 20 de maio de 2004, recebe a denominação de Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro, sendo alçado a Órgão Central do Subsistema de Educação na Saúde Pública do Estado de Rondônia", indica o documento enviado para a análise da Alero.

O Governo do Estado ainda avalia que "a partir da aprovação do presente Projeto de Lei Complementar, Rondônia contará com a atuação de instituição pública que, antecipando-se às necessidades emergentes do SUS, conceberá e oferecerá de forma proativa à saúde pública rondoniense as soluções que se fizerem necessárias".

A mensagem enviada aos parlamentares ainda reforça que haverá bons resultados com a implantação do Iespro:

- Ampliação da oferta de residências nas áreas de maior necessidade do estado e dos municípios;

- Contratação dos egressos das residências multiprofissionais pela rede estadual de saúde, solucionando-se, assim, a dificuldade na retenção de tais profissionais em Rondônia e sua absorção nas áreas prioritárias do SUS;

- Criação e implementação do Programa de Residência em Gestão da Saúde Pública, objetivando que servidores administrativos das unidades de saúde e respectivos gestores, bem como servidores da Secretaria de Estado de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, além dos ocupantes de cargos e funções da Alta Administração, sejam preparados e continuamente aperfeiçoados para o enfrentamento dos crescentes desafios do SUS;

- Implementação da atuação nas áreas de inovação e tecnologia aplicada à saúde pública.

Fonte: ALE/RO
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