OAB/RO Realiza Reunião com TCE/RO para Avançar em Ação Civil Pública sobre Atendimento às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade

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OAB/RO Realiza Reunião com TCE/RO para Avançar em Ação Civil Pública sobre Atendimento às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade
Julho 24, 2024


Porto Velho, RO - Nesta terça-feira,(23/07), a Vice-Presidente da Seccional Rondônia da OAB, Dra. Vera Lúcia Paixão, liderou uma importante reunião com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Dr. Wilber Coimbra. A pauta central do encontro foi a Ação Civil Pública que trata do atendimento especializado nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.

Dra. Vera Lúcia Paixão enfatizou a urgência dessa questão, destacando a necessidade de um atendimento adequado e humanizado para as mulheres em situação de vulnerabilidade. “Nossa luta, agora com a ajuda do TCE/RO, é para que o Estado de Rondônia acolha e atenda adequadamente essas mulheres”, afirmou.

O Presidente da OAB Rondônia, Dr. Márcio Nogueira, reforçou a importância da ação: “Temos uma Ação Civil Pública proposta contra o Estado de Rondônia para que mulheres vítimas de violência doméstica tenham atendimento adequado nas delegacias de polícia. Até agora, sem solução.”

Também estiveram presentes na reunião os representantes da OABRO, Marcos Donizetti Zani, tesoureiro; Vanessa Michele Esber Serrate, presidente da Comissão da Mulher Advogada; Iarlei de Jesus Ribeiro, conselheira estadual da OAB-RO e ouvidora da mulher; e Saiera Silva de Oliveira, procuradora jurídica da OABRO.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias e medidas para assegurar que as delegacias especializadas ofereçam um atendimento eficiente e humanizado às mulheres que buscam auxílio. A OABRO acredita que a atuação conjunta com o TCE/RO é fundamental para avançar na defesa dos direitos das mulheres e na melhoria dos serviços prestados.

Estamos confiantes de que esse esforço colaborativo trará resultados positivos e contribuirá significativamente para a proteção e apoio às mulheres de Rondônia.

Fonte: OAB/RO
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