Ministros do STF veem ilegalidade em anistia a Bolsonaro e preveem derrubada de medida
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Ministros do STF veem ilegalidade em anistia a Bolsonaro e preveem derrubada de medida
Março 04, 2024
Em conversas reservadas, magistrados avaliam que a proposta do ex-mandatário de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido é mais um instrumento para estimular a base bolsonarista e pressionar o tribunal. Eles dizem que uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático porque certamente seria anulada pelo Supremo
Porto Velho, RO - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmam nos bastidores que nĂŁo há chance de uma possĂvel anistia a Jair Bolsonaro (PL) ou a condenados por participação nos ataques de 8 de janeiro ter validade e ser implementada para livrar o ex-presidente e seus aliados de eventual julgamento na corte.
Em conversas reservadas, magistrados avaliam que a proposta do ex-mandatário de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido é mais um instrumento para estimular a base bolsonarista e pressionar o tribunal. Eles dizem que uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático porque certamente seria anulada pelo Supremo.
Os integrantes do Supremo afirmam reservadamente que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira é um parâmetro para analisar o caso e indicam que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia.
Na ocasiĂŁo, o tribunal decidiu que crimes contra a democracia nĂŁo sĂŁo passĂveis de anistia, graça ou indulto.
Assim, Bolsonaro até poderia ser anistiado em projeto do Congresso na investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação, por exemplo, mas não no caso que apura uma trama para imposição de um golpe de Estado a fim de evitar a posse do presidente Lula (PT) após a vitória nas eleições de 2022.
A lógica dos ministros do STF é a de que permitir a anistia para crimes contra a democracia seria colocar em risco a própria Constituição.
O movimento de Bolsonaro por uma anistia ganhou força no último domingo (25), quando o ex-presidente reuniu milhares de apoiadores em uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo.
Em seu discurso, o ex-mandatário disse que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023 -pelos quais ele tambĂ©m Ă© investigado pelo STF- tĂŞm sido vĂtimas de injustiça por parte da corte e mencionou a necessidade de o Congresso Nacional reagir.
"É [por] uma anistia para eles, pobres coitados que estĂŁo presos em BrasĂlia. NĂłs nĂŁo queremos mais que seus filhos sejam ĂłrfĂŁos de pais vivos. Há conciliação. NĂłs já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil", disse.
E prosseguiu: "Agora, nĂłs pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimĂ´nio, que nĂłs nĂŁo concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mĂnimo da razoabilidade".
Já há um projeto nesse sentido em curso no Legislativo. Apresentada pelo vice-presidente de Bolsonaro e atual senador, Hamilton MourĂŁo (Republicanos-RS), a proposta visa anistiar os condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito -os condenados por depredar patrimĂ´nio pĂşblico e por associação criminosa nĂŁo estariam incluĂdos.
No caso do indulto de Daniel Silveira, o STF invalidou a norma por 8 votos a 2.
Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra os integrantes da corte e as instituições democráticas.
Bolsonaro, porém, assinou decreto em que indultou o aliado da pena. O STF derrubou a decisão do ex-presidente.
Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o tribunal, se opuseram à decisão. A avaliação na corte é que o julgamento sobre uma anistia ao ex-presidente e demais acusados pelo 8 de janeiro teria o mesmo placar.
Na ocasiĂŁo, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que "crime contra o Estado democrático de Direito Ă© um crime polĂtico e impassĂvel de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito Ă© uma cláusula pĂ©trea" da Constituição.
O ministro Dias Toffoli reafirmou a tese e ainda citou que os crimes cometidos por Silveira, com ataques ao STF, foram um embriĂŁo dos atos de 8 de janeiro.
O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges afirma que o ministro Alexandre de Moraes, que relata as apurações sobre 8 de janeiro, já declarou no julgamento de Silveira que nĂŁo seria possĂvel indultar esses investigados.
"Essa questão já foi enfrentada pelo STF quando o tribunal invalidou o ato de graça concedido pelo ex-presidente Bolsonaro em favor do ex-deputado Daniel Silveira", diz o especialista.
"Moraes afirmou expressamente que a Constituição nĂŁo permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que nĂŁo Ă© possĂvel conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de Direito."A
Fonte: NotĂcias ao Minuto
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