Em Porto Velho, 80% das novas empresas abertas serão autorizadas em menos de 24 horas

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Em Porto Velho, 80% das novas empresas abertas serão autorizadas em menos de 24 horas
Março 20, 2024

Com dispensa de alvará para 566 atividades diferentes, processo deve se tornar praticamente automático

Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho tem implantado programas e aplicado novas legislações para garantir que o processo de abertura de novas empresas seja cada dia mais ágil e facilitado, impulsionando que os novos empreendedores possam iniciar as atividades de forma célere, gerando emprego e renda no município.

"Está em processo de finalização o programa de integração com a Junta Comercial do Estado, permitindo que quando o cidadão ingressar com o pedido de registro da empresa, o alvará já estará liberado. Antes, em média, qualquer tipo de empresa levava 30 dias, inclusive as dispensadas de alvará", informou o secretário municipal de Fazenda (Semfaz), João Altair Caetano.

Com essa integração efetivada, o que deverá ocorrer nos próximos dias, as empresas que são dispensadas de emissão de alvará, que envolvem 566 atividades e representam 80% dos pedidos, serão feitas em até 24 horas, quase de forma automática. "No momento que a Junta Comercial registrar o contrato, já sai tudo e a empresa estará liberada para operar", completou o secretário.

Esse processo de facilitação para os empreendedores vem sendo feito de forma gradativa, acompanhando inclusive a legislação federal. "Em 2019, com a aprovação da lei de desburocratização das empresas, pelo Governo Federal, nós aproveitamos e implementamos, através do decreto 16.482/19 essa medida no município, que trouxe a dispensa de alvará de funcionamento para as atividades de baixo risco", completou Caetano.

Em 2022, a Prefeitura estabeleceu o decreto 19.567, permitindo a dispensa de emissão de alvará, que envolvem 566 atividades e representam cerca de 80% dos pedidos de abertura de empresas.

O secretário aponta ainda outra vantagem com essa medida. "Essa dispensa permite que a força de fiscalização possa ser deslocada para as atividades que realmente precisam ser fiscalizadas, pois são atividades maiores, que geram mais impactos e riscos e que precisam de acompanhamento prévio, antes da liberação dos alvarás", pontuou.

Segundo ele, "dessa forma, podemos diminuir esse tempo de abertura da empresa que requer as licenças para a emissão do alvará, para em torno de 30 dias, quando o comum eram de três a quatro meses, por exigir um processo mais detalhado. Antes, as equipes de fiscalização precisavam ir a todas as empresas, mas com a dispensa de alvará para casos que não oferecem riscos, apenas precisam atuar nesses 20% dos pedidos de abertura".

João Altair Caetano exemplificou como as empresas de alto risco, as que atuam com a produção e comercialização de alimentos, por exemplo, que precisam de fiscalização da Vigilância Sanitária, liberação da Sema e outros requisitos. "Mesmo uma empresa de pequeno porte, precisa cumprir esses pré-requisitos. Uma oficina mecânica, que também demanda uma série de liberações, pois manipula material poluente e outras questões, mesma de pequeno porte, precisa do acompanhamento e da liberação", exemplificou.

O secretário pontuou a importância do bom relacionamento com o Estado. "Temos uma parceria muito boa com o Estado, na emissão da nota fiscal para o produtor rural. Estamos também viabilizando a emissão de notas nos distritos, para tornar possível que o produtor tenha a nota e facilite a comercialização de seus produtos para outros municípios ou Estados. Não há arrecadação nessa operação, mas cria um ambiente melhor para quem produz".

EMPRESAS

O momento econômico atual favorece a chegada de novos investimentos, com a Prefeitura adotando medidas que estimulam ainda mais esse ambiente de negócios. Isso pode ser medido pela abertura de 14.279 empresas, nos anos de 2022 e 2023, segundo dados levantados na Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer). Foram 7.364 empresas abertas na capital em 2022 e mais 6.915 em 2023, o que dá uma média de 7.140 empresas por ano.

Os números mostram um avanço nos últimos anos na abertura de novos negócios na capital. Entre os anos de 2019 e 2021, foram 16.460 novas empresas inscritas no cadastro econômico do município, o que dá uma média anual de 5.486 por ano.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)



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