BR 319: Projeto do deputado federal Maurício Carvalho é aprovado na Câmara e segue para o Senado Federal

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BR 319: Projeto do deputado federal Maurício Carvalho é aprovado na Câmara e segue para o Senado Federal
Dezembro 20, 2023

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para o Senado Federal

Porto Velho, RO - Em uma importante conquista para o desenvolvimento da Região Norte, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19 de dezembro, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Maurício Carvalho, que visa a repavimentação e reasfaltamento da BR-319.

O projeto tem como objetivo finalizar décadas de negligência em relação a essa importante rodovia, proporcionando mais segurança e infraestrutura para os habitantes de Rondônia e Amazonas que a utilizam.

O deputado Maurício Carvalho ressaltou a importância de encerrar meio século de descaso com a BR-319 e garantir a segurança da população.

Ele enfatizou que o projeto não se trata de uma exploração irresponsável e que o licenciamento ambiental será simplificado, sem dispensá-lo, para facilitar as obras de repavimentação.

Durante a votação, o parlamentar agradeceu o apoio dos colegas deputados como Bia Kicis, Dr. Luizinho, Gilson Marques, Messias Donato e do relator Capitão Alberto.

Ele reconheceu também a força da bancada de Rondônia e Amazonas, enfatizando o apoio unânime desses estados ao projeto.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para o Senado Federal.

O deputado demonstrou confiança na aprovação e espera contar com o apoio dos senadores para transformar o projeto em lei.

Ele destacou que a BR-319 já está pronta e que a luta agora é para que a população possa utilizar a rodovia com dignidade e segurança, colocando um fim a mais de 35 anos de desafios enfrentados nessa estrada.

Ao concluir sua declaração, o deputado destacou a sensação de dever cumprido, mas ressaltou que ainda há muito trabalho a ser feito.

Ele expressou gratidão por poder lutar pelas demandas regionais, contando com o apoio de amigos que reconhecem o potencial do Norte e, acima de tudo, contribuir para o desenvolvimento da região.

“Com essa importante aprovação na Câmara dos Deputados, a perspectiva é de que o projeto avance no Senado Federal e se torne uma lei, trazendo benefícios significativos para a população da Região Norte e para o desenvolvimento econômico local”, concluiu o deputado.



A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira proposta que permite usar os recursos do Fundo Amazônia para asfaltar a rodovia BR-319, que liga Porto Velho, capital de Rondônia, a Manaus, capital do Estado do Amazonas, e a matéria será agora analisada pelo Senado.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, a proposta transforma a rodovia em uma "infraestrutura crítica" e também permite procedimento simplificado para obtenção de licenças ambientais necessárias para a pavimentação da rodovia.

O Fundo Amazônia é composto por doações internacionais, como dos governos da Noruega e da Alemanha, com o objetivo de usar os recursos em projetos que viabilizem a preservação da floresta amazônica, apontada como fundamental para impedir os efeitos mais catastróficos das mudanças climáticas.

Especialistas e entidades de defesa do meio ambiente apontam que parte significativa do desmatamento da Amazônia acontece em regiões de rodovias asfaltadas, inclusive com a derrubada da floresta para abertura de estradas clandestinas, e pedem que esses projetos tenham exigências ambientais rígidas. A BR-319 cruza os Estados de Roraima, Amazonas e Rondônia.

Em nota técnica, o Ibama, responsável pela concessão de licenças ambientais para obras de infraestrutura, disse que o processo para concessão de licença para a BR-319 já está em curso no órgão e a proposta legislativa "define medidas que visam atropelar o rito do licenciamento ambiental, eliminando procedimento que busca assegurar que o empreendimento seja executado atendendo às normas legais vigentes, o que em última análise pode gerar impactos, muitas vezes, irreparáveis".

Em nota conjunta, o Instituto Socioambiental e o Observatório do Clima afirmaram que o projeto de lei (PL) é inconstitucional e, se aprovado, pode ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade a ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Além de impactos ambientais e sociais não prevenidos ou mitigados, a eventual aprovação do PL geraria intensa insegurança jurídica e financeira ao próprio empreendimento, podendo gerar mais problemas do que soluções", afirmam as duas entidades.

"O PL é contraproducente tanto para aqueles que se preocupam com a prevenção e mitigação dos impactos da Rodovia BR-319-RO/AM, quanto para quem se preocupa com a rápida implementação do empreendimento."

RELATOR

Relator do projeto de lei, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que o asfaltamento da rodovia é necessário para escoar a produção e disse que as precárias condições da estrada dificultaram a chegada de oxigênio ao Amazonas durante a pandemia de Covid-19.

"Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe", disse o parlamentar, segundo a Agência Câmara Notícias.


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