Imposto de Renda 2023: veja quem pode ser declarado como dependente
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Imposto de Renda 2023: veja quem pode ser declarado como dependente
Maio 12, 2023
Antes de declarar alguém como dependente é preciso ter atenção para garantir que a pessoa atende às regras legais da Receita Federal
Porto Velho, RO - Faltando pouco tempo para o fim do prazo de entrega do imposto de renda 2023, uma dúvida muito comum na hora de preencher a declaração é sobre a inclusão de dependentes. Por que colocar alguém como dependente? Quem pode entrar na categoria? Como colocar um dependente na declaração?
A vantagem de incluir um dependente Ă© a possibilidade de reduzir o valor o montante de rendimentos sobre o qual será aplicada a alĂquota do imposto devido, quando houver. As deduções dos valores irĂŁo depender do modelo de declaração escolhido pelo contribuinte, que pode ser simplificada ou completa. O prazo para a fazer a declaração do Imposto de Renda deste ano termina no dia 31 de maio.
No caso da declaração simplificada, é considerado um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Já a declaração completa é indicada para quem tem mais gastos a deduzir, como aqueles com dependentes.
Neste caso, o valor de dedução no cálculo é de R$ 2.275,08 por dependente, sendo o valor mensal de R$ 189,59. Os gastos de educação e saúde com dependentes também podem ser deduzidos à parte, com seus respectivos limites.
Segundo a Receita Federal, para a educação, existe um limite anual de R$ 3.561,50 por dependente e sem direito a parcela mensal. Apenas os gastos médicos e hospitalares não têm teto para a dedução.
No entanto, antes de declarar alguém como dependente, é preciso garantir que a pessoa atende às regras legais da Receita Federal.
Confira abaixo a lista de dependentes:
Companheiro ou cĂ´njuge
Pode ser incluĂdo como dependente no imposto de renda o cĂ´njuge ou companheiro, com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos. A regra tambĂ©m abrange relações homoafetivas, desde que tambĂ©m tenha vida em comum por mais de cinco anos, ou por menos tempo caso a uniĂŁo tenha resultado em um filho.
Filho ou enteado
O contribuinte pode incluir como dependente filhos e enteados de até 21 anos de idade, ou de qualquer idade, caso possuam alguma deficiência e sua remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei.
Filhos e enteados de até 24 anos também podem ser dependentes, mas apenas se ainda estiverem cursando ensino superior ou técnico.
De acordo com a Receita, são considerados dependentes os filhos que ficarem sob a guarda do contribuinte. Ou seja, em caso de pais separados, o filho só pode constar como dependente na declaração daquele que detém a guarda.
Menores de até 21 anos que o contribuinte crie, eduque e detenha a guarda judicial também entram na categoria, assim como uma pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
IrmĂŁo, neto ou bisneto
Podem ser dependentes na declaração irmĂŁos, netos ou bisnetos de atĂ© 21 anos, de quem o contribuinte tenha a guarda judicial, ou de qualquer idade caso tenham alguma incapacidade fĂsica ou mental.
A Receita também incluà na regra os irmãos, netos ou bisnetos de até 24 anos se ainda estiverem cursando ensino superior ou técnico, mas apenas se o contribuinte tenha a guarda judicial antes dos 21 anos.
Pais, avĂłs e bisavĂłs
Pais, avós e bisavós entram como dependentes na declaração se tiveram rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 em 2022.
Sogro ou sogra
Sogros nĂŁo podem ser incluĂdos como dependentes, a nĂŁo ser que seu filho esteja declarando em conjunto com o genro ou nora e nĂŁo tenham rendimentos, tributáveis ou nĂŁo, superiores ao limite de isenção anual, de R$ 22.847,76.
Como incluir um dependente no Imposto de Renda 2023
Entre na ficha “Dependentes”
Em seguida, abra uma nova aba em “Novo” e escolha o “Tipo de Depedente”
Insira o cĂłdigo do dependente;
CĂłdigo 21 – filho
CĂłdigo 31 – pai ou mĂŁe, avĂ´, avĂł, bisavĂ´ ou bisavĂł
CĂłdigo 11 – companheiro ou cĂ´njuge
Informe o CPF, nome e data de nascimento. Caso o contribuinte queira, existe um campo para incluir email e celular do dependente
Por fim, basta clicar em “OK”
Dependente x Alimentando
Por serem parecidos, os contribuintes podem ficar na dúvida se devem colocar alguém como dependente ou alimentando.
Diferente das pessoas que pode ser incluĂdas pela regra de dependente, os alimentandos sĂŁo os beneficiários do pagamento de pensĂŁo alimentĂcia. O que configura o vĂnculo de alimentando Ă© o pagamento da pensĂŁo definida por lei, nĂŁo o grau de parentesco, já que a pensĂŁo pode ser paga tanto para um filho quanto para um ex-marido, ex-mulher ou pai.
Desde ano passado, apĂłs uma decisĂŁo do Supremo Tribunal Federal (STF), os valores recebidos de pensĂŁo alimentĂcia nĂŁo sĂŁo mais tributados pelo imposto de renda. Com isso, quem nos Ăşltimos cinco anos, entre 2018 e 2022, apresentou declaração desse valor como rendimento tributável pode retificar e fazer o acerto de declaração.
Na hora de declarar o IR de 2023, o contribuinte que recebe a pensĂŁo deve excluir o valor informado originariamente como rendimento tributável e incluĂ-lo na Ficha “Rendimentos Isentos e NĂŁo Tributáveis”, selecionando, como “Tipo de Rendimento” o item “26 — outros”, com especificação da natureza do rendimento. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.
A principal diferença entre as duas classificações é que os dependentes são subordinados da renda do titular da declaração para sobreviver, sendo declarado normalmente por quem recebe a pensão.
Quem Ă© dependente nĂŁo pode ser alimentando na mesma declaração. A Ăşnica exceção para a regra acontece no ano da publicação da sentença judicial determinando o pagamento da pensĂŁo alimentĂcia de um filho, sendo que antes ele era declarado como dependente.
Fonte: CNN Brasil
Maio 12, 2023
Antes de declarar alguém como dependente é preciso ter atenção para garantir que a pessoa atende às regras legais da Receita Federal
Porto Velho, RO - Faltando pouco tempo para o fim do prazo de entrega do imposto de renda 2023, uma dúvida muito comum na hora de preencher a declaração é sobre a inclusão de dependentes. Por que colocar alguém como dependente? Quem pode entrar na categoria? Como colocar um dependente na declaração?
A vantagem de incluir um dependente Ă© a possibilidade de reduzir o valor o montante de rendimentos sobre o qual será aplicada a alĂquota do imposto devido, quando houver. As deduções dos valores irĂŁo depender do modelo de declaração escolhido pelo contribuinte, que pode ser simplificada ou completa. O prazo para a fazer a declaração do Imposto de Renda deste ano termina no dia 31 de maio.
No caso da declaração simplificada, é considerado um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Já a declaração completa é indicada para quem tem mais gastos a deduzir, como aqueles com dependentes.
Neste caso, o valor de dedução no cálculo é de R$ 2.275,08 por dependente, sendo o valor mensal de R$ 189,59. Os gastos de educação e saúde com dependentes também podem ser deduzidos à parte, com seus respectivos limites.
Segundo a Receita Federal, para a educação, existe um limite anual de R$ 3.561,50 por dependente e sem direito a parcela mensal. Apenas os gastos médicos e hospitalares não têm teto para a dedução.
No entanto, antes de declarar alguém como dependente, é preciso garantir que a pessoa atende às regras legais da Receita Federal.
Confira abaixo a lista de dependentes:
Companheiro ou cĂ´njuge
Pode ser incluĂdo como dependente no imposto de renda o cĂ´njuge ou companheiro, com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos. A regra tambĂ©m abrange relações homoafetivas, desde que tambĂ©m tenha vida em comum por mais de cinco anos, ou por menos tempo caso a uniĂŁo tenha resultado em um filho.
Filho ou enteado
O contribuinte pode incluir como dependente filhos e enteados de até 21 anos de idade, ou de qualquer idade, caso possuam alguma deficiência e sua remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei.
Filhos e enteados de até 24 anos também podem ser dependentes, mas apenas se ainda estiverem cursando ensino superior ou técnico.
De acordo com a Receita, são considerados dependentes os filhos que ficarem sob a guarda do contribuinte. Ou seja, em caso de pais separados, o filho só pode constar como dependente na declaração daquele que detém a guarda.
Menores de até 21 anos que o contribuinte crie, eduque e detenha a guarda judicial também entram na categoria, assim como uma pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
IrmĂŁo, neto ou bisneto
Podem ser dependentes na declaração irmĂŁos, netos ou bisnetos de atĂ© 21 anos, de quem o contribuinte tenha a guarda judicial, ou de qualquer idade caso tenham alguma incapacidade fĂsica ou mental.
A Receita também incluà na regra os irmãos, netos ou bisnetos de até 24 anos se ainda estiverem cursando ensino superior ou técnico, mas apenas se o contribuinte tenha a guarda judicial antes dos 21 anos.
Pais, avĂłs e bisavĂłs
Pais, avós e bisavós entram como dependentes na declaração se tiveram rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 em 2022.
Sogro ou sogra
Sogros nĂŁo podem ser incluĂdos como dependentes, a nĂŁo ser que seu filho esteja declarando em conjunto com o genro ou nora e nĂŁo tenham rendimentos, tributáveis ou nĂŁo, superiores ao limite de isenção anual, de R$ 22.847,76.
Como incluir um dependente no Imposto de Renda 2023
Entre na ficha “Dependentes”
Em seguida, abra uma nova aba em “Novo” e escolha o “Tipo de Depedente”
Insira o cĂłdigo do dependente;
CĂłdigo 21 – filho
CĂłdigo 31 – pai ou mĂŁe, avĂ´, avĂł, bisavĂ´ ou bisavĂł
CĂłdigo 11 – companheiro ou cĂ´njuge
Informe o CPF, nome e data de nascimento. Caso o contribuinte queira, existe um campo para incluir email e celular do dependente
Por fim, basta clicar em “OK”
Dependente x Alimentando
Por serem parecidos, os contribuintes podem ficar na dúvida se devem colocar alguém como dependente ou alimentando.
Diferente das pessoas que pode ser incluĂdas pela regra de dependente, os alimentandos sĂŁo os beneficiários do pagamento de pensĂŁo alimentĂcia. O que configura o vĂnculo de alimentando Ă© o pagamento da pensĂŁo definida por lei, nĂŁo o grau de parentesco, já que a pensĂŁo pode ser paga tanto para um filho quanto para um ex-marido, ex-mulher ou pai.
Desde ano passado, apĂłs uma decisĂŁo do Supremo Tribunal Federal (STF), os valores recebidos de pensĂŁo alimentĂcia nĂŁo sĂŁo mais tributados pelo imposto de renda. Com isso, quem nos Ăşltimos cinco anos, entre 2018 e 2022, apresentou declaração desse valor como rendimento tributável pode retificar e fazer o acerto de declaração.
Na hora de declarar o IR de 2023, o contribuinte que recebe a pensĂŁo deve excluir o valor informado originariamente como rendimento tributável e incluĂ-lo na Ficha “Rendimentos Isentos e NĂŁo Tributáveis”, selecionando, como “Tipo de Rendimento” o item “26 — outros”, com especificação da natureza do rendimento. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.
A principal diferença entre as duas classificações é que os dependentes são subordinados da renda do titular da declaração para sobreviver, sendo declarado normalmente por quem recebe a pensão.
Quem Ă© dependente nĂŁo pode ser alimentando na mesma declaração. A Ăşnica exceção para a regra acontece no ano da publicação da sentença judicial determinando o pagamento da pensĂŁo alimentĂcia de um filho, sendo que antes ele era declarado como dependente.
Fonte: CNN Brasil
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