Governo Lula revoga ato que garantiu transposição de 450 servidores de Rondônia, denuncia senador

Governo Lula revoga ato que garantiu transposição de 450 servidores de Rondônia, denuncia senador
Março 09, 2023

Esse é um retrocesso muito grande. Os servidores estão aptos, a documentação foi conferida e há reserva no orçamento para essa finalidade

Porto Velho, RO - Um dia após a edição da portaria CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.335, de 2 de março de 2023, que divulgou a relação dos servidores com pedido de enquadramento deferidos, o governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, decidiu revogar o ato e anular o processo de enquadramento de 450 servidores que passariam a ser incluídos na folha de pagamento da União.

A portaria atendia servidores do ex-território de Rondônia como professores, aposentados, policiais civis e servidores que desempenharam atribuições de planejamento e orçamento ou de controle interno nos órgãos e nas entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do ex-território federal, os chamados APOs. Com a revogação, os servidores que já estavam aptos com o processo de enquadramento retornam à lista de espera, juntamente com os demais servidores que aguardam a análise da documentação.

“Esse é um retrocesso muito grande. Os servidores estão aptos, a documentação foi conferida e há reserva no orçamento para essa finalidade, mas eles não podem seguir para o enquadramento por uma decisão política do governo federal. E, pior, sem qualquer embasamento legal”, lamentou o senador Samuel Araújo.

Ainda segundo o senador, o problema em torno da revogação do ato é de que não há qualquer critério técnico. A própria nota divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não aponta ilegalidade no processo. Tão somente revoga o ato, sem justificativa plausível.

“Os fundamentos alegados para a anulação da portaria não se sustentam. Toda a documentação foi apresentada e os processos seguem estritamente a legislação. Aguardamos a correção dessa injustiça e revisão do ato. Não é possível que após tantos anos de espera tenhamos que retroceder”, pontuou Samuel Araújo.

Fonte: Rondôniagora