STF concede liberdade provisória para empresária acreana presa por atos terroristas no DF

STF concede liberdade provisória para empresária acreana presa por atos terroristas no DF
Janeiro 26, 2023

Além de usar tornozeleira, Michela Lacerda não pode sair da comarca e precisa entregar passaportes à Polícia Federal

Porto Velho, RO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concluiu a análise da situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos: 942 pessoas estão em prisão preventiva, e 464, em liberdade provisória com medidas cautelares.

Desde a semana passada, as decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal, e levadas ao conhecimento pleno da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Entre as presas, que receberam o direito de liberdade provisória, está a empresária acreana Michela Batista Lacerda, de 42 anos, reclusa há pelo menos 15 dias na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, por ter sido identificada como uma das participantes dos atos terroristas de depredação de patrimônio público no Distrito Federal, em Brasília, durante o ato antidemocrático do dia 8 de janeiro.

A reportagem não conseguiu confirmar se a empresária já foi liberada. Michela, que já condenada, anteriormente, por falsificação de documento público, terá que fazer uso de uma tornozeileira eletrônica.

Segundo o documento disponível no site JusBrasil, publicado pelo Poder Judiciário do Estado do Acre, Michela foi condenada, no ano de 2015, por uso de documento público falsificado ou alterado, com a pena de prestação de serviços à comunidade.

A empresária também foi candidata à deputada federal no Acre, nas eleições gerais de 2018, pelo Partido Social Liberal (PSL), partido do ex-presidente Bolsonaro. Apesar do apoio de Bolsonaro, que era candidato a presidente da República, Michela recebeu apenas 734 votos e não foi eleita.

No caso das pessoas em liberdade provisória, o ministro Alexandre de Moraes considerou haver indícios fortes de autoria e materialidade na participação dos crimes, mas ainda sem provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Além de usarem tornozeleira, essas pessoas não podem sair da comarca e precisam entregar passaportes à Polícia Federal, entre outras medidas.

O nome de Michela Batista Lacerda consta na lista dos STF de pessoas que obtiveram liberdade mediante cautelares.

Presos no Acre

Quanto aos acreanos que estavam acampados, desde a vitória do presidente Lula, no segundo turno das eleições (novembro), em frente ao Batalhão do Exército, em Rio Branco, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a prisão em preventiva para cinco dos envolvidos, entre eles, Alcimar Melo de Araújo, conhecido como sósia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outras duas pessoas receberam o direito de responder em liberdade, mediante ao uso de tornozeleira eletrônica. Um deles foi liberado na última segunda-feira, 23.

Fonte: Portal SGC