Transição de Lula avalia via jurídica para apreender fuzis liberados no governo Bolsonaro

Transição de Lula avalia via jurídica para apreender fuzis liberados no governo Bolsonaro
Dezembro 14, 2022

Há preocupação com baixa adesão do programa de recompra e necessidade de retirar armas de calibre grosso de circulação

Porto Velho, RO - O comitê de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma saída jurídica para viabilizar busca e apreensão de fuzis e armas de grosso calibre.

De acordo com três integrantes que participam das discussões, o debate ainda é incipiente e não há clareza sobre o melhor caminho a ser adotado.

Já há consenso sobre a necessidade de dificultar o acesso a todos os tipos de dispositivo e sobre um programa de recompra que possibilite a devolução ao Estado, semelhante ao realizado em 2004 no primeiro governo do presidente eleito Lula.

A percepção, no entanto, é de que ambas as medidas têm alcance limitado. Quem comprou armas nos últimos quatro anos dificilmente devolveria de forma voluntária, mesmo com o ressarcimento.

Por isso o grupo setorial coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho avalia caminhos alternativos para tirar de circulação ao menos armas de calibre mais grosso, como fuzis.

Umas das possibilidades seria acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para considerar os decretos que autorizam acesso a armas de uso restrito inconstitucionais. Não há clareza, no entanto, se seria o caso de o próprio governo entrar com a ação.

Caso isso aconteça, será possível promover ações de busca e apreensão nos endereços registrados pelos compradores para recolher os artefatos. Não está descartada a indenização nessa situação.

Outra opção na mesa do senador eleito Flávio Dino, escolhido para comandar o ministério da Justiça e Segurança Pública, é a edição de decretos considerando ilegal o porte e a posse de fuzis. Também autorizaria o recolhimento dos que já estão em circulação.

Essa é uma demanda das entidades da sociedade civil ouvidas pela transição. Há a avaliação de que dificultar o acesso não é suficiente, diante do número elevado de armas já vendidas nos últimos anos.

Fonte: Folha de São Paulo