Maioria do STF mantém decisão que rejeitou ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Maioria do STF mantém decisão que rejeitou ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes
Dezembro 05, 2022

Bolsonaro havia apresentado, em maio, uma a notícia-crime contra Moraes, alegando suposto abuso de autoridade por parte do ministro

Porto Velho, RO - Por maioria de votos, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que negou o prosseguimento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com a definição da maioria, o pedido feito pelo mandatário deve ser arquivado nos próximos dias.

Bolsonaro havia apresentado, em maio, uma a notícia-crime contra Moraes, alegando suposto abuso de autoridade por parte do ministro. Com a negativa de Toffoli, ele recorreu.

O principal argumento do presidente da República foi o de que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

Toffoli, responsável por determinar a abertura do inquérito em março de 2019, quando estava à frente da presidência do Supremo, disse que a notícia-crime apresentada por Bolsonaro se debruça sobre atos que já foram apreciadas e sedimentadas pelo plenário da Corte — como a própria validação da apuração, por 10 votos a 1, em 2020.

Na mesma decisão, Toffoli também determinou a retirada do sigilo do processo.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça votaram para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.

O único a apresentar divergência foi o ministro Nunes Marques. Para ele, compete ao Ministério Público a apreciação inicial da existência de elementos indiciários mínimos a justificar o pedido de investigação.

Fonte: CNN Brasil