PLANO DE SAÚDE - Justiça determina que plano de saúde cubra cirurgia de mudança de voz para mulher trans

A servidora negada pelo plano de saúde comprovou por meio de laudos médicos as formas que sua voz afeta sua qualidade de vida e seu trabalho

Rondônia - O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) autorize e custeie a cirurgia de mudança de voz para uma servidora trans de 32 anos. A decisão é do juiz Sebastião Firmino Lima Filho, da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina, no dia 3 de outubro.

Assim, a determinação é que a CASSI providencie, em caráter de urgência, a realização da glotoplastia, uma cirurgia de diminuição da área vibratória das pregas vocais. Além disso, deve ser realizada também a condroplastia, procedimento que altera a estética da proeminência laríngea, conhecida popularmente como “Pomo de Adão”.

O juiz Sebastião Firmino Lima Filho determinou que a CASSI forneça os materiais necessários para esses procedimentos e que custeie todas as despesas decorrentes, sob pena de fixação de multa. Na decisão, o magistrado afirmou que o estado de saúde da servidora pode vir a se agravar sem a realização dos procedimentos citados, com base em laudos médicos e indicação médica de cirurgia apresentados à Justiça por ela.

Preconceito

“Eu sou gerente de relacionamento num banco público e eu atendo digitalmente por ligações, vídeochamadas e eu sofria muita discriminação por parte dos clientes. Eu ligo, me identifico como Bruna e por conta da voz eu acabo sofrendo preconceito, eles achavam que era fraude.

Isso interferia na minha saúde mental porque imagina você tentar trabalhar e não conseguir por conta dos clientes, não conseguir desempenhar meu trabalho como o dos meus colegas”, desabafa Bruna Ribeiro, a servidora.

A mulher informou ainda que já estava há três meses buscando o custeio das cirurgias que haviam sido solicitadas por sua psiquiatra e por seu médico otorrinolaringologista.

“O plano tinha negado essa cirurgia, eu tento fazer a cirurgia há três meses. Primeiro o plano negou e não quis me dá a negativa por escrito, me impendido inclusive de entrar na Justiça. Eu tive que entrar com um processo na ANS e depois de conseguir a negativa, eu entrei na Justiça.

O juiz concedeu a decisão e não tinha como eles me negarem porque é um direito meu”, complementa a servidora.

Wesley de Carvalho é o advogado que representa Bruna e atua na defesa dos Direitos Humanos. Ele explica que, diante da negação do plano em custear as despesas, foi ajuizada uma ação de obrigação de fazer combinado com danos morais.

“Em mais ou menos uma semana, o juiz deferiu uma liminar obrigando o plano de saúde a custear as duas cirurgias. Para o Judiciário deixei bem claro que não se trata de uma simplória cirurgia estética, mas vai muito mais além. É dar dignidade a Bruna. Dar esse direito que ela tem, como qualquer outro ser humano, de ser respeitada, ter seus direitos e dignidades respeitados”, explica o advogado.

Fonte: Diário da Amazônia