REGULARIZAÇÃO - Moradores dos bairros São Francisco e Mariana recebem ação para abertura de processos de regularização fundiária

Coordenadora destaca que regularização fundiária visa tirar informalidade de áreas ocupadas

Rondônia - Moradores dos bairros Mariana e São Francisco de Porto Velho irão receber entre os dias 6 e 10 de junho, uma ação de mobilização para abertura de processo de regularização fundiária. A atividade será realizada pela Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização – Sepat na Escola Estadual Jânio Quadros das 8h às 12h e 14h às 17h.

De acordo com a coordenadora de regularização fundiária urbana e rural, Hannyeller Bragado Alecrim, já foram realizados 1.500 cadastrados de lotes para entregas de títulos. A expectativa é cadastrar 6 mil lotes.

“Essa ação é para o cadastramento da população que reside nos bairros Mariana e São Francisco. Uma área que foi desapropriada pelo estado de Rondônia e já encontra-se apta para a regularização fundiária. Nós iniciamos o trabalho no começo dessa gestão, devido a pandemia tivemos uma pausa e agora estamos retornando”, disse a coordenadora.

A área que o Governo desapropriou contempla a maior parte dos bairros Mariana e São Francisco. A coordenadora destacou que uma equipe de regularização fundiária da Sepat está em campo fazendo o georreferenciamento, já em fase de conclusão. A equipe espera alcançar o maior número de moradores com atendimentos da unidade móvel da Sepat.

Para realizar o cadastro os moradores precisam apresentar documentos pessoais, contrato de compra e venda do imóvel, comprovante de endereço e renda.

Hannyeller destaca que a ação já foi realizada nos bairros Costa e Silva, Pedrinhas e Cohab, onde foram feitos 1.500 cadastros que estão em processo de análise para aprovação e posteriormente os títulos já serão emitidos.

“A regularização fundiária é um procedimento que vem para tirar da informalidade todas as áreas que são ocupadas pela população de baixa renda e continua em nome do Poder Público.”, afirmou.

Para análise e aprovação do projeto, a lei determina que o município realize a entrega no prazo de 180 dias, porém para chegar à aprovação é necessário que os lotes passem pelo projeto de regularização fundiária de georreferenciamento. A previsão para a entrega dos primeiro títulos é o início do ano que vem.